Traffic Shaping, Zero Rating e a Neutralidade da Rede

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é a legislação que estabelece os direitos e deveres dos usuários e provedores de internet no Brasil. Um dos seus princípios fundamentais é a neutralidade da rede, que garante que todos os dados que trafegam na internet sejam tratados de forma igual, sem discriminação por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação.

Esse importantíssimo princípio está previsto no caput do art. 9o do Marco Civil, que prevê o seguinte:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

Percebamos que o artigo é claro. Forma isonômica é a expressão utilizada por ele ao dar o comando aos responsáveis quando se refere aos pacotes de dados.

Em outras palavras, a neutralidade da rede impede que as operadoras de internet favoreçam ou prejudiquem determinados conteúdos ou serviços, garantindo um acesso livre e igualitário à internet para todos.

Traffic Shaping e Zero Rating

Para que possamos efetuar uma comparação correta entre a neutralidade da rede e essas práticas, é necessário compreendermos as definições desses dois institutos.

Traffic Shaping: É a prática de controlar a velocidade ou priorizar determinados tipos de tráfego na rede. Por exemplo, uma operadora pode reduzir a velocidade de serviços de streaming de vídeo para favorecer o tráfego de seus próprios serviços de vídeo.

Zero Rating: Consiste em oferecer acesso gratuito a determinados aplicativos ou serviços, sem descontar da franquia de dados do usuário. Essa prática pode beneficiar alguns serviços em detrimento de outros, criando um ambiente desigual na internet.

Neutralidade da Rede vs. Traffic Shaping e Zero Rating

O princípio da neutralidade da rede entra em conflito direto com as práticas de traffic shaping e zero rating. Enquanto a neutralidade busca garantir a igualdade de tratamento para todos os dados, essas práticas permitem que as operadoras manipulem o tráfego de acordo com seus interesses comerciais.

No Brasil, o Marco Civil da Internet proíbe explicitamente a discriminação ou degradação do tráfego, o que torna o traffic shaping ilegal. Já o zero rating, embora não seja expressamente proibido, tem sido alvo de debates e questionamentos, pois pode ferir o princípio da neutralidade da rede.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem se posicionado contra o zero rating, argumentando que essa prática distorce a concorrência e prejudica a inovação. Em 2018, a Anatel proibiu a oferta de planos com zero rating para serviços de streaming de música, mas a decisão foi suspensa pela Justiça.

Conclusão

A neutralidade da rede é um princípio fundamental para garantir um acesso livre e igualitário à internet no Brasil. Práticas como traffic shaping e zero rating, embora controversas, ainda são utilizadas por algumas operadoras. O debate sobre a regulamentação dessas práticas continua em aberto, e é importante que a sociedade esteja atenta para garantir a preservação da neutralidade da rede e de um ambiente digital justo e democrático.

Fontes:

* Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

* https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/243780/TCC.pdf?sequence=2